«NÓS, OS POVOS DAS NAÇÕES UNIDAS...» (Parte I)

Kofi Annan é do Gana. É o 7º Secretário-Geral das Nações Unidas. O primeiro Secretário-Geral a ser eleito de entre o pessoal das Nações Unidas, tendo começado o seu mandato a 1 de Janeiro de 1997.

A 29 de Junho de 2001, agindo de acordo com recomendação do Conselho de Segurança, a Assembleia-geral nomeou-o para o seu segundo mandato, a começar no dia 1 de Janeiro de 2002 e a terminar a 31 de Dezembro de 2006.

De entre os altos e baixos de qualquer mandato, recordo aqui alguns altos:

* Enquanto SG, a sua maior iniciativa foi o seu plano para a reforma – "Reformar as Nações Unidas", que apresentou aos Estados-membros em Julho de 1997, e que tem sido discutido desde então para dar ênfase à melhoria, coerência e coordenação das NU;

* Em Abril de 1998, o seu relatório para o CSONU sobre " As Causas do Conflito e a Promoção Duradoura e o Desenvolvimento Sustentável em África" evidenciou que esta é uma preocupação que estava entre os vários esforços da comunidade internacional para com África;

*Annan conseguiu também melhorar o estatuto da mulher no Secretariado; e criar parcerias com a sociedade civil, o sector privado e outros actores não-estatais que complementam o sistema onusiano; chamou ainda a atenção com o «Global Compact», envolvendo líderes do mundo dos negócios, laboral e organizações da sociedade civil procurando, desta forma, conseguir o objectivo de partilhar com os povos do mundo os benefícios da globalização e colocar no mercado global valores e práticas que são fundamentais para as necessidades sócio-económicas;

* Em Abril de 2000, escreve o Relatório do Milénio, intitulado «We the Peoples: The Role of the United Nations in the 21st Century», chamando a atenção dos Estados-membros a se comprometerem com o plano de acção para acabar com a pobreza, a desigualdade, melhorar a educação, reduzir o HIV/SIDA, salvaguardar o ambiente e proteger os povos da violência e conflitos mortíferos. O Relatório formou as bases para a Declaração do Milénio, adoptada pelos chefes de Estado e Governo na Cimeira do Milénio, na sede das NU, em Setembro de 2000;

* Em Abril de 2001 dirigiu «Call to Action», com cinco pontos fundamentais relativos à epidemia HIV/SIDA, que descreveu como a sua prioridade pessoal, e propôs igualmente o estabelecimento de um Fundo Global para a Saúde e SIDA, para servir de mecanismo a algumas das despesas dos países em vias de desenvolvimento que se vêem confrontados com a crise;

* A 10 de Dezembro de 2001, o Secretário-Geral recebe o Prémio Nobel da Paz.

Quando estava a ler a revista «Única», de 18 de Novembro de 2006, do Expresso, lembrei-me de dedicar um pequeno espaço a Kofi Annan. Por esta razão deixo aqui uma pequena passagem daquela que será, por certo, uma das últimas entrevistas que Annan dará enquanto SG.

«(...) O que é que o assusta mais quando olha para o futuro?

KA- Uma das coisas interessantes foi o Painel de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudanças - pedi-lhes que analisassem todas as ameaças e desafios com que nos defrontamos. Porque, tradicional e convencionalmente, tendemos a considerar as ameaças em termos de conflito: guerras e guerra civil ou guerra entre estados. Mas, na minha opinião, o painel veio com uma definição mais realista e mais ampla das ameaças. A sua definição inclui pobreza, degradação ambiental, crime organizado a nível internacional, armas de destruição maciça, terrorismo e doenças infecciosas. O modo como se olha para todas essas coisas depende do lugar onde nos sentamos. Se hoje perguntarmos a um nova-iorquino qual é a maior ameaça, é provável que diga que é o terrorismo. Se perguntarmos a alguém que vive numa ilha, dirá que é a degradação ambiental e o aquecimento global.

Então qual destas ameaças é que o impede de dormir à noite?

KA- (ri-se) Deixe-me dizer-lhe que a degradação ambiental é um problema grave, estou extremamente preocupado com ele, não creio que estejamos a fazer o suficiente - e os custos vão ser extremamente elevados. Penso que temos toda a ciência de que precisamos, não precisamos de mais ciência. Portanto, isso realmente preocupa-me. (...)»

A mim também me preocupa! Subscrevo totalmente esta preocupação. Mas ficará para um novo post. Por agora, refiro apenas que, para mim, Kofi Annan é uma das figuras mais carismáticas, interessantes e inteligentes da nossa actualidade.

Agora que no final do ano será mandatado um novo SG, que este tenha a garra para conseguir lidar com os líderes mundiais, fazê-los compreender que vivemos de facto numa aldeia global interdependente, onde a vontade geral terá de se reflectir no bem geral, o qual está patente na Carta que todos assinaram.

Eu acredito no funcionalismo. Acredito piamente nesta Organização e na sua capacidade para fazer face aos flagelos que assolam o Planeta, fazendo de interlocutora e motor de cooperação entre Estados e Governos.

Carta das Nações Unidas

(Portugal foi admitido como membro das Nações Unidas em sessão especial da Assembleia Geral realizada a 14 de Dezembro de 1955, no âmbito de um acordo entre os EUA e a então União Soviética (resolução 995 (X) da Assembleia Geral). A declaração de aceitação por Portugal das obrigações constantes da Carta foi depositada junto do Secretário-Geral a 21 de Fevereiro de 1956 (registo n.º 3155), estando publicada na United Nations Treaty Series, vol. 229, página 3, de 1958. O texto da Carta das Nações Unidas foi publicado no Diário da República I Série A, n.º 117/91, mediante o aviso n.º 66/91, de 22 de Maio de 1991.)

Nós, os povos das Nações Unidas, decididos:

a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra que por duas vezes, no espaço de uma vida humana, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade;

a reafirmar a nossa fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações, grandes e pequenas;

a estabelecer as condições necessárias à manutenção da justiça e do respeito das obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional;

a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de um conceito mais amplo de liberdade;

e para tais fins:

a praticar a tolerância e a viver em paz, uns com os outros, como bons vizinhos;

a unir as nossas forças para manter a paz e a segurança internacionais;

a garantir, pela aceitação de princípios e a instituição de métodos, que a força armada não será usada, a não ser no interesse comum;

a empregar mecanismos internacionais para promover o progresso económico e social de todos os povos;

Resolvemos conjugar os nossos esforços para a consecução desses objectivos.

Em vista disso, os nossos respectivos governos, por intermédio dos seus representantes reunidos na cidade de São Francisco, depois de exibirem os seus plenos poderes, que foram achados em boa e devida forma, adoptaram a presente Carta das Nações Unidas e estabelecem, por meio dela, uma organização internacional que será conhecida pelo nome de Nações Unidas.

Capítulo I

OBJECTIVOS E PRINCÍPIOS

Artigo 1º

Os objectivos das Nações Unidas são:

1. Manter a paz e a segurança internacionais e para esse fim: tomar medidas colectivas eficazes para prevenir e afastar ameaças à paz e reprimir os actos de agressão, ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos, e em conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajustamento ou solução das controvérsias ou situações internacionais que possam levar a uma perturbação da paz;


2. Desenvolver relações de amizade entre as nações baseadas no respeito do princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal;


3. Realizar a cooperação internacional, resolvendo os problemas internacionais de carácter económico, social, cultural ou humanitário, promovendo e estimulando o respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião;


4. Ser um centro destinado a harmonizar a acção das nações para a consecução desses objectivos comuns. (...)» Fonte: http://www.fd.uc.pt/CI/CEE/pm/Tratados/carta-onu.htm

Nós, os Povos das Nações Unidas...